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Paquetá, PI
A Justiça agendou para 17 de fevereiro, às 10h30, a audiência de um jovem, Gidelvan Ramos Freitas da Silva, acusado de disseminar fake news durante as eleições em Santa Rosa. O processo já está com a Central de Mandados para intimação do réu.
A ação trata de uma indenização de 20 mil reais a serem pagos pelo jovem em favor de Marlon Sousa, prefeito eleito de Santa Rosa nas eleições municipais deste ano.
Pois o mesmo é acusado de confeccionar e propagar nas redes sociais conteúdos de teor ofensivo e difamatório à pessoa de Marlon Sousa
Mandado de Citação e Intimação
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Oeiras determinou que qualquer Oficial de Justiça entregue a citação e intimação ao jovem. A audiência de conciliação ocorrerá no Cejusc, no Fórum de Oeiras, com opção de participação por videoconferência.
Advertências e Procedimentos
O réu deve manifestar desinteresse na autocomposição por petição até 10 dias antes da audiência. A ausência injustificada será penalizada com multa de até 2% do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por advogados ou defensores públicos e podem constituir representantes com poderes específicos.
Detalhes do Processo
O réu, Gidelvan Ramos Freitas da Silva, residente em Santa Rosa do Piauí, será citado conforme as formalidades legais. Documentos processuais podem ser acessados no site do Tribunal de Justiça do Piauí. Número: 0802138-96.2024.8.18.0030
FONTE: Portal Integração
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