MP-PI dá 15 dias para Prefeitura de Oeiras explicar demissões de diretores escolares e novo seletivo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Oeiras, na gestão de Dr. Hailton Alves (SDD-PI) com relação à exoneração de servidores da educação, especialmente diretores escolares, que ainda possuíam contrato vigente. A medida ocorre após denúncias de que a nova gestão municipal, ao assumir o Executivo, teria exonerado servidores contratados via processo seletivo anterior, ignorando a validade dos contratos em curso.

De acordo com a Portaria nº 19/2025, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Júnior, a investigação visa acompanhar o novo processo seletivo anunciado pela Prefeitura para contratação de profissionais da rede municipal de educação. O documento destaca que o Ministério Público busca garantir a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção dos direitos sociais dos trabalhadores afetados.

Segundo o promotor, a Procuradoria do Município de Oeiras confirmou que está em andamento um novo processo licitatório para a contratação de uma empresa que executará o novo certame de seleção. No entanto, as exonerações anteriores, feitas de forma genérica e sem justificativa formal individual, levantaram suspeitas de descumprimento dos princípios legais que regem a administração pública, como o da continuidade do serviço público e o respeito aos contratos em vigor.

Além disso, o MPPI já determinou providências imediatas:

• Autuação da portaria;

• Registro do procedimento no sistema próprio do Ministério Público;

• Comunicação às autoridades competentes, como a Secretaria de Educação e a Procuradoria-Geral de Justiça;

• Solicitação de informações oficiais à Prefeitura de Oeiras sobre os critérios e a legalidade das demissões.

O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que o Município se manifeste formalmente e encaminhe documentação sobre os atos administrativos que resultaram na dispensa dos servidores. Entre os documentos exigidos estão as cópias dos contratos, os atos de exoneração, o edital do novo seletivo e justificativas legais para o encerramento dos vínculos anteriores.

A situação preocupa profissionais da educação e a população local, que teme prejuízos à continuidade do ensino nas escolas municipais. A atuação do MP visa garantir que os processos de seleção pública respeitem os princípios constitucionais e os direitos dos profissionais da educação.

FONTE: Oeiras em Foco