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Paquetá, PI
Um relatório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou que Santana do Piauí está entre os municípios menos transparentes do Estado. A Prefeitura de Santana afirmou que o índice de transparência do município é de 75,15%, atingindo o nível “Prata”, contudo, o relatório divulgado pelo TCE apontou uma diferença na auto avaliação de 75,15%, ou seja, exatamente o oposto.
Conforme o relatório do TCE, cujos dados constam no levantamento realizado como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), o nível de transparência da Prefeitura de Santana do Piauí é “inexistente”. Com isso, Santana figura entre os nove municípios do Estado que, segundo o tribunal, não possuem portal da transparência.
Os portais estaduais, como os do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram classificados com níveis mais elevados de transparência, atingindo o nível Diamante, enquanto diversas câmaras municipais ficaram no nível Básico, Inicial ou Inexistente – onde Santana figura.
A avaliação levou em consideração diversos critérios, como a acessibilidade, a divulgação de informações institucionais e o uso de ferramentas que facilitem o acesso à informação pública, que são importantes para saber onde os recursos estão sendo investidos. O levantamento foi realizado entre os meses de agosto e outubro de 2023.
O relatório conclui que, além dos esforços dos gestores, é necessário adotar boas práticas na disponibilização de dados públicos, ampliar o uso das ferramentas já existentes e garantir que os portais atendam às necessidades de transparência, sem esquecer a m esquecer a universalização da internet.
Relatório na íntegra:
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