MPE dá parecer favorável à Cassação do Registro de Candidatura da chapa de Chico Santos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cessação do registro de candidatura da chapa de Chico Santos. A decisão foi baseada na representação eleitoral da coligação “Por um Futuro Melhor”, que acusou a coligação adversária “Santa Rosa Segue em Frente” de uso irregular de inteligência artificial em propagandas eleitorais.

A representação alega que a coligação “Santa Rosa Segue em Frente” divulgou vídeos com tecnologia de “deep fake” para desinformar e prejudicar a imagem do candidato Marlon Sousa. Essa prática viola a Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de “deep fake” na propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, foi determinado que a coligação removesse imediatamente o conteúdo das plataformas e redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A coligação também deve se abster de novas publicações sobre os fatos tratados na representação.

Agora o processo segue para julgamento final do Juiz da 5ª Zona Eleitoral da Regional de Oeiras.

Segue parecer do MPE em anexo: