MP-PI abre Inquérito Civil para apurar supostas contratações apenas por critério político para o HRDC de Oeiras

O ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou um Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade praticada no Hospital Regional Deolindo Couto de Oeiras, na contratação precária de diversos servidores, violando a regra constitucional de investidura em cargos públicos através do concurso público, utilizando supostamente apenas critérios políticos para a realização de tais contratações.

A Promotora Emmanuelle Martins, resolveu instaurar o inquérito após pedir um estudo de dimensionamento completo de pessoal, bem como informações acerca da necessidade de contratações de novos profissionais, e de que forma estas contratações serão feitas, e mesmo o prazo sendo prorrogado, o estudo não foi enviado.

Após decorrer o prazo da prorrogação, a promotora observando que existe fatos a serem apurados nos autos, e que e há indícios de cometimento de atos ilícitos, a mesma achou necessário a imediata instauração do Inquérito Civil.

Emmanuelle Martins determinou que a comunicação da conversão deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), enviando-lhes cópias da presente.

E ainda, que a Superintendência de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC), bem como à Diretoria de Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar (DUDOH), encaminhe a Promotoria de Justiça o que ficou acordado em reunião, qual seja, o estudo de dimensionamento completo de pessoal, bem como informações acerca da necessidade de contratações de novos profissionais, e de que forma estas contratações serão feitas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.